Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os fiscais para o CONTRATO Nº 071/2026, originado do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026, que tem como objeto o “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO PARA DISPONIBILIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, SOLUÇÃO OFICIAL WEB E MOBILE DA SENATRAN DESTINADA AO ENVIO DIGITAL DE NOTIFICAÇÕES E COMUNICADOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO REGISTRADAS NO RENAINF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT”, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, composta pelos seguintes servidores:

I. NEEMIAS ALVES DE OLIVEIRA - TITULAR

II. MARCIO RODRIGO PIRES - SUBSTITUTA

Art. 2° Torna sem efeito a Portaria n° 2.011, de 30 de abril de 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

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