AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
7 de Maio de 2026
A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, CNPJ nº 37.465.283/0001-57, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI) para Implantação e pavimentação de obras viárias (rodovias, estradas vicinais e vias férreas), localizada no perímetro rural em Estrada Fátima da cidade de Santa Carmem/MT.