TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026.
7 de Maio de 2026
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Objeto |
Contratação Emergencial por dispensa de Licitação de Organização Social de Saúde – OSS (entidade sem fins lucrativos), para prestação de Serviços de gerenciamento técnico e administrativo, operacionalização e execução de serviços hospitalares, nos termos da Lei Federal nº 9.637 de 1998, para fins de celebração de Contrato de Gestão. |
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Favorecido |
Instituto de Saúde Santa Rosa |
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Prazo de Execução |
12 meses |
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Valor Total |
R$ 41.415.941,76 (quarenta e um milhões quatrocentos e quinze mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso VIII da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 008/2026. |
Termo de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa Emergencial nº. 008/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, 06 de maio de 2026.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal