1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 001/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA IACLIM CLINICA MEDICA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa IACLIM CLINICA MEDICA LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 56.938.310/0001-06, estabelecida à R Mestre Angelo, Nº 137, Sala 01, Bairro Gabiroba, Alto Araguaia-MT, CEP 78.780-000, representado neste ato pelo sr. REUKLER FRAGA DOS SANTOS, (dados pessoais constantes dos autos do credenciamento 001/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo Licitatório nº 007/2025, a contratação será realizada na modalidade de Credenciamento nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 001/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 07- Secretaria Municipal De Saúde

Unidade: 001-Fundo Municipal De Saúde

Função: 10- Saúde

Sub-Função: 301- Atenção Básica

Programa: 0007- Atenção Básica

Ação: 20044- Manutenção Do Programa Saúde Da Familia-Psf

Elemento De Despesa: 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas Recorrentes De Contratos

Fonte De Recurso: 1.600.0000600- Serviços Publicos De Saúde- Bloco Atenção Básica

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 06 de maio de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante