DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Atribuir competências nos termos do artigo 14 e 15 da Lei Municipal nº 759 de 28 de novembro de 2023, ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Glória D´Oeste para assinar os cheques das contas bancárias do Fundo Municipal de Cultura, conjuntamente com a Secretária Municipal de Finanças abaixo identificados: Emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, solicitar saldos, extratos e comprovantes, retirar cheques devolvidos, sustar/contra ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente, efetuar saques poupança, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, liberar arquivos de pagamentos, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de credito, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade meio eletrônico e encerrar contas de depósito.

Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo: MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA, nomeado pela Portaria n.º 011 de 02 de janeiro de 2025, portador da cédula de identidade n° **693**-6 SSP/MT e do CPF-MF n° ***.575.***-85.

Secretária Municipal de Finanças: PATRÍCIA APARECIDA MATEUS GUTIERRES FAZOLO, nomeada pela Portaria nº 035 de 04 de maio de 2026, portadora do RG **795** - 5 SSP/MT e do CPF ***.089.***-32.

Prefeita Municipal: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, portador do RG n.º **004**-00 SSP/MT e do CPF **2.901.3**-20.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE – SE,

PUBLIQUE – SE,

CUMPRA – SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 06 DE MAIO DE 2026.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT.