DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que se entende amplo e discricionário o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, no interesse do serviço, e que fazem presentes a conveniência e oportunidade do ato,

CONSIDERANDO que a lei Municipal nº 429, de 15 de dezembro de 1998, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do município de Novo Horizonte do Norte-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder gratificação em valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a servidora ROBERTA RODRIGUES RUFATTO, matrícula nº 1474, pelas atividades excedentes como Agente Administrativo desempenhadas junto a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Novo Horizonte do Norte-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 06 de maio de 2026

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal