DESIGNA OS REPRESENTANTES ABAIXO LISTADOS PARA COMPOR COMISSÃO TÉCNICA DO PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DOS DADOS TERRITORIAIS DOS DISTRITOS MUNICIPAIS E DAS ÁREAS URBANAS DAS CIDADES E VILAS DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

CONSIDERANDO a adesão ao projeto de Atualização dos dados territoriais dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do município de Juscimeira;

CONSIDERANDO termo de cooperação assinado com o Estado de Mato Grosso e o compromisso em nomear 2 representantes do executivo e 2 representantes do legislativo municipal para acompanhar os trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1° Designar os representantes listados abaixo para compor a comissão:

1. Herlones Wuilles dos Santos

2. Edjaime Ferreira da Silva

3. João Neto Lima Aguiar

4. Silvano Dourado de Souza

Art. 2º Os membros da comissão assumem as seguintes atribuições:

1- Participar de reuniões e oficinas de trabalho;

2- Disponibilizar caso houver: Plano Diretor elaborado, carta geotécnica de urbanização, mapeamento urbano digital / analógico (arruamento, bairros definidos, escolas, instituições publicas e outros elementos), mapeamento temático dos meios físico/biótico do território urbano, projetos de loteamentos e condomínios aprovados, ou em tramitação, áreas legalmente instituídas no território urbano, lei municipal que define a área urbana e distritos, e imagens orbitais da área urbana, ou fotos aéreas, manter comunicação com a equipe do INTERMAT para eventuais dúvidas e tratativas;

3- Acompanhar o trabalho de campo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, de 29 de abril de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

HERLONES WUILLES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO