TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS RELATIVAS AO SISTEMA APLIC PARA ACOMPANHAMENTO DO ENVIO MENSAL, PREVIDENCIÁRIO E TEMPESTIVO DAS CARGAS DO APLIC, INCLUINDO A GERAÇÃO DE TABELAS, A ANÁLISE E CONSISTÊNCIA DOS DADOS, BEM COMO A PRÉ-VALIDAÇÃO E VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – TCE/MT.

CONTRATADA: R.B. GRUNOV LTDA, CNPJ: nº 58.483.908/0001-83, Endereço: Rua B, nº 301, Nossa Senhora Do Rosário, Rosário Do Oeste/MT, Cep: 78.480-000.

Valor global estimado: R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais).

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a contar do dia de sua assinatura.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Cláudia - MT, em 06 de Maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal