O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, nos termos do art. 71 inciso IV da Lei Federal n° 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 007/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026, sob o critério de julgamento MELHOR TÉCNICA, cujo objeto é a Concessão de direito real de uso gratuito de imóvel público para instalação de atividade industrial geradora de emprego e renda, nos termos da lei municipal nº 658/2025 de Curvelândia/MT. De acordo com o Parecer da Comissão Técnica Especial de Avaliação quanto a Classificação da Proposta Técnica, resultando em 210 pontos, bem como do julgamento dos documentos de habilitação pela Comissão de Contratação. Determino a adoção de todas as providências administrativas e legais cabíveis visando à formalização do contrato de concessão com a empresa CENTRO OESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.738.129/0001-23, observando-se a legislação vigente, em especial os princípios que regem a Administração Pública.

Curvelândia/MT, 06 de maio de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal