DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA 444/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DOS CONTRATOS DA SECRETARIA DE LOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, o cumprimento das normativas legais e a boa gestão dos processos administrativos referentes à assinatura de contratos;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 1º, da portaria nº 444/2025, de 07 de agosto de 2025, que passará a vigorar da seguinte forma:

Fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Marcos Fernandes de Aguiar, matrícula 2350.1.

Art. 2º Ficam destinados ao fiscal Marcos Fernandes de Aguiar os contratos anteriormente atribuídos ao fiscal Carlos José de Oliveira.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2026

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL