DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a designação dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2022, oriundo do(a) CONVITE Nº. 001/2022, cujo objeto é: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos Especializados dentro do Município para Verificação de Projetos de Engenharia Medições e Fiscalizações de Obras Atendimento ao Público e outros Serviços que Julgarem Necessários, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 2° - Fica designado o servidor da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, em substituição ao fiscal Suplente anteriormente nomeado:

Savio Souza de Miranda - como Fiscal Suplente, responsável pelo objeto requisitado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 046/2023.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao seis (06) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL