RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a atualização integral da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sorriso/MT, altera, atualiza e revoga resoluções anteriores que tratam da composição do CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorriso – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 08 de dezembro de 2015 , e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a composição paritária dos conselhos;

CONSIDERANDO as competências deliberativas e fiscalizadoras atribuídas a este Colegiado pela Lei Complementar Municipal nº 236/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e a atualização dos representantes governamentais e da sociedade civil, visando a continuidade e a eficiência das políticas públicas voltadas à infância e adolescência;

CONSIDERANDO as indicações oficiais encaminhadas pelas secretarias municipais e pelas entidades não governamentais para a substituição de seus respectivos membros;

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Sorriso/MT, para o mandato vigente, que passa a vigorar com a seguinte estrutura nominal:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

• Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
• Titular: Isabel de Lurdes Schirmann
• Suplente: Aline Bennemann
• Titular: Gheuren Frassetto
• Suplente: Neli Mohr

• Titular: Milana Silvia Higino Mendes
• Suplente: Fabiana de Quadros Giovenardi

• Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
• Titular: Maria Eduarda Santana de Souza
• Suplente: Roseni de Fátima Calota

• Secretaria Municipal de Educação – SEMED
• Titular: Sandra Terezinha Bampi Grando
• Suplente: Brunna Adriana de Carvalho Campos

• Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL
• Titular: Renato Ferreira Silva
• Suplente: Mario Sérgio Ribeiro Malheiros

• Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
• Titular: Michele de Assis Benachio Cavalheiro
• Suplente: Elisandra Mara Lauxen

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

• Centro Social São Francisco de Assis
• Titular: Gisela Possobom Cassani
• Suplente: Vanessa Rocha Novodovoski

• Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Jardim Amazônia – Mãezinha do Céu
• Titular: Katieli Ketlen L. de Oliveira Araújo
• Suplente: Cleuvis José dos Santos

• Associação dos Amigos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa de Sorriso – AACAPIS
• Titular: Kamilla Narezzi Ortega
• Suplente: Leane Terezinha Horn

• Clube de Serviço – Lions Clube Sorriso

• Titular: Simone Cristina Maier Patzer
• Suplente: Edli Gotz Rommel

• Representante dos Adolescentes Municipais
• Titular: Ana Clara Marchi de Oliveira
• Suplente: Vinicius da Silva

• Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Sorriso
• Titular: Andreia Cristiane Heck Lazari Faxo
• Suplente: Bruna Luiza Soares de Souza

• Clube de Serviço – Rotary Club Ouro Verde
• Titular: Gilberto Amauri Heck
• Suplente: Bruna Ergang da Silva

Art. 2º Mantêm-se inalterados os membros da Mesa Diretora eleitos para o mandato vigente:

• Presidente: Renato Ferreira Silva
• Vice-Presidente: Katieli Ketlen L. de Oliveira Araújo

Art. 3º Esta Resolução altera, atualiza e substitui integralmente a composição constante na Resolução CMDCA nº 002/2026, de 14 de fevereiro de 2026.

Art. 4º Ficam expressamente revogadas as Resoluções CMDCA nº 002/2026, nº 011/2026 e nº 013/2026, bem como todas as disposições em contrário que tratem da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorriso/MT.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..

Sorriso/MT, 05 de maio de 2026.

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KATIELI KETLEN L. DE OLIVEIRA ARAÚJO
Vice-Presidente do CMDCA
No exercício da Presidência
(Resolução CMDCA nº 016/20