Dispõe sobre a concessão de gratificação por incentivo à produtividade à servidora pública municipal.

MOISES FERREIRA DE JESUS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 55, 56 e 57 da Lei Complementar nº 124/2024, que trata da concessão de gratificação de incentivo à produtividade aos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e valorizar o desempenho funcional dos servidores, bem como estimular a melhoria da eficiência dos serviços prestados à Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Gratificação de Incentivo à Produtividade no valor de R$983,66 à servidora SAMARA TEREZINHA BELINI DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.751.251-**, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, registro nº 6672, nos termos da Lei Complementar nº 124/2024.

Art. 2º A gratificação concedida será calculada e paga conforme os critérios estabelecidos nos artigos 55, 56 e 57 da referida Lei Complementar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 06 de maio de 2026.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.