SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o término do período de afastamento por auxílio-doença concedido à servidora PRISCILLA DE LIMA PINHEIRO, matrícula nº 696, conforme Portaria nº 146/2026;

CONSIDERANDO que a servidora é ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA DA SAÚDE – PSICÓLOGA, aprovada em concurso público municipal, conforme Portaria nº 0161/2008 e Termo de Posse firmado em 11 de agosto de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de recomposição e fortalecimento da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a crescente demanda pelos atendimentos psicológicos ofertados pelos programas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, os quais atualmente contam com apenas 01 (uma) profissional psicóloga em exercício;

CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público e a necessidade de assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos essenciais prestados à população;

RESOLVE:

Artigo 1º - Determinar o retorno da servidora PRISCILLA DE LIMA PINHEIRO, matrícula funcional nº 696, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA DA SAÚDE – PSICÓLOGA, às suas atividades funcionais junto à Secretaria Municipal de Saúde, em seu cargo de origem.

Artigo 2º - A servidora deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de Saúde para imediata retomada de suas funções, observadas as atribuições inerentes ao cargo efetivo para o qual foi investida mediante concurso público.

Artigo 3º - Fica cessada, a partir da publicação desta Portaria, sua lotação e exercício junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, devendo a servidora permanecer vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 06 de maio de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL