Dispõe sobre a transferência de lotação de servidor efetivo, e dá outras providências.

MOISES FERREIRA DE JESUS, Prefeito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 522/2007 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferido o servidor Jonas Pereira Gomes, inscrito no CPF/MF sob o n. º ***.020.121-**, registro nº 2573, ocupante do cargo efetivo de Apoio Operacional, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de maio de 2026.

Art. 2º A transferência de que trata esta Portaria dar-se-á sem prejuízo da remuneração e demais direitos do servidor, permanecendo o vínculo funcional com o Município de Cotriguaçu-MT, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 01 de maio de 2026.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.