RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIA - MT

RESOLUÇÃO Nº 012/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE CLÁUDIA – MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a análise e discussão realizada pelos conselheiros em reunião;

RESOLVE:

Art.1º- Aprovar a destinação do recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar estadual nº 151/2026, para investimento na área da saúde.

Art.2º-O recurso será utilizado para aquisição de itens e equipamentos destinados à Média e Alta Complexidade (MAC), visando a melhoria da estrutura e da qualidade dos serviços prestados à população.

Art.3º-A aplicação dos recursos deverá observar os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, bem como as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aart.4º-Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação

CMS- Cláudia, MT em 06 de maio de 2026.

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Isaias Cavalcante da Silva

Presidente do CMS

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