TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2026

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 007/2026, Processo Administrativo n° 036/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA AMBIENTAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), CONDUÇÃO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO DE DESEMBARGO AMBIENTAL E DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO VOLTADO AO ATENDIMENTO AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 06 de Maio de 2026.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena