TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE Juruena, Sr. MANOEL CONTIJO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, resolve:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a implantação completa, integrada e operacional do Sistema de Captação de Água e da Adutora Principal do Município de Juruena-MT, incluindo fornecimento de materiais e equipamentos.

Fica HOMOLOGADO o resultado em favor da empresa ARAUJO RAMIRES CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.229.256/0001-94, vencedora do Lote 01, pelo valor total de R$ 7.164.477,60 (sete milhões, cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).

Determino a adoção das providências cabíveis para formalização da contratação, observadas as disposições legais e editalícias.

Publique-se. Cumpra-se.

Juruena/MT, 06 de maio de 2026.

MANOEL CONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal Autoridade Competente