“Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Bairro Altino Teodoro Ribeiro, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas localizadas no BAIRRO ALTINO TEODORO RIBEIRO, na cidade de Itiquira/MT, conforme a seguinte descrição:

a) A “Rua Projetada 04” passa a denominar-se: RUA ÁLVARO CASTELO BRANCO (Conforme Mapa – Anexo 01);

b) A “Rua Projetada 05” passa a denominar-se: RUA FABIANO LUIZ LORENZONI (Conforme Mapa – Anexo 01);

c) A “Rua Projetada 07” passa a denominar-se: AVENIDA ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA (Conforme Mapa – Anexo 01);

d) A “Rua Projetada 08” passa a denominar-se: RUA WILSON PEREIRA DA ROSA (Conforme Mapa – Anexo 01);

e) A “Rua 01” passa a denominar-se: RUA LUCIANO ALVES (Conforme Mapa – Anexo 02);

f) A “Rua 02” passa a denominar-se: RUA LEÔNCIO RODRIGUES MIRANDA (Conforme Mapa – Anexo 02);

g) A “Rua 04” passa a denominar-se: RUA GABRIEL SILVEIRA DE ANICÉSIO (Conforme Mapa – Anexo 02);

Parágrafo Único. Integram a presente Lei Municipal, para todos os fins legais, os mapas de logradouros identificados como Anexo 01 e Anexo 02.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade pela confecção e instalação das placas indicativas, bem como a comunicação aos órgãos de prestação de serviços públicos, empresas de correios e concessionárias de energia elétrica.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 06 de maio de 2026.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL