AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - 6/2026 - O MUNICIPIO DE JURUENA TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO 006/2026.

TENDO COMO OBJETO 'A presente contratação justifica-se pela necessidade contínua da Secretaria Municipal de Obras em garantir a adequada gestão dos resíduos gerados pelas atividades de manutenção urbana, pequenas obras públicas, reformas em prédios públicos, limpeza de áreas públicas, poda de árvores, corte de grama e recolhimento de entulhos descartados irregularmente em vias públicas e terrenos urbanos. As atividades desempenhadas pela Secretaria geram, de forma constante, resíduos da construção civil e resíduos vegetais, os quais necessitam de acondicionamento adequado, coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A inexistência de um serviço estruturado para a disponibilização de caçambas pode comprometer a eficiência das ações de limpeza urbana e manutenção da infraestrutura, ocasionando acúmulo de resíduos, degradação ambiental, riscos à saúde pública e prejuízos à organização do espaço urbano. A contratação de empresa especializada possibilita maior agilidade no atendimento das demandas, especialmente com a retirada rápida dos resíduos, otimização dos serviços operacionais, redução de custos indiretos e eliminação da necessidade de aquisição e manutenção de equipamentos próprios por parte da Administração. Além disso, a solução proposta assegura a destinação final adequada dos resíduos em locais devidamente licenciados, contribuindo para a preservação ambiental e para o cumprimento das normas legais e regulatórias. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público, garantindo eficiência na prestação dos serviços, melhoria das condições urbanas e qualidade de vida à população. ' CONFORME A SEGUIR, empresa vencedora:

BALDIN & BALDIN LTDA CNPJ: Nº 10.214.117/0001-21

ITENS VENCEDORA - 51309 –

VALOR UNITARIO: R$ 335,00

VALOR TOTAL R$ R$ 100.500,00

Juruena/MT, 06 de Maio e 2026.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena