PORTARIA N.° 126/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contrato no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, a partir do dia 23 de abril de 2026, os servidores abaixo identificados para atuarem como FISCAIS do seguinte contrato:

FISCAIS
SECRETARIA	FISCAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ALVELINA MARIA DE JESUS – Mat. 11.500
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	PAULO HENRIQUE SALES – Mat. 1.022
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	WALESKA ANTUNES DA SILVA – Mat. 11.394
SECRETARIA DE SAÚDE	DEISE RIBEIRO TAQUES FERREIRA – Mat. 1.050
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	NIVALDO HENRIQUE DE SOUZA FILHO – Mat. 12.731

OBJETO DO CONTRATO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃOMT

CONTRATO
N.º	CONTRATADA
37/2026	JUMBO SAUDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 59.089.998/0001-95

Art. 2º. Os servidores designados assumirão todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização dos contratos mencionados.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscais do Contrato listado acima.

 

Fiscais:

 

ALVELINA MARIA DE JESUS PAULO HENRIQUE SALES

Matrícula n.° 11.500 Matrícula n.° 1.022

WALESKA ANTUNES DA SILVA DEISE RIBEIRO TAQUES FERREIRA

Matrícula n.° 11.394 Matrícula n.° 1.050

NIVALDO HENRIQUE DE SOUZA FILHO

Matrícula n.º 12.731