PORTARIA Nº. 113/2016

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Serviço, não concomitante, em favor do Sr. Deivison Pedroso de Alemida, servidor público deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS sob o nº. 10001270.1.00044/16-7.

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalentes há 7.827 dias líquidos, correspondente a 21 (vinte e um) anos e 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias:

Período	Órgão	Dias Líquidos
17/03/1974 a 27/12/1974	MINISTÉRIO DA DEFESA	281 dias.
22/07/1975 a 02/12/1980	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	1956 dias.
01/02/1981 a 31/03/1981	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	60 dias.
01/05/1981 a 30/09/1981	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	150 dias.
01/10/1981 a 30/06/1996	COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DE MATO GROSSO	5380 dias.

Art. 3º - Compete ao Secretário Municipal de Administração de Rosário Oeste, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Rosário Oeste/MT, 03 de agosto de 2016.

MARIA NILDECI BEZERRA RIBEIRO

Secretária Municipal de Administração