DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 067/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E A EMPRESA C.T.T. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1815705 SSP/MT e do CPF/MF nº 403.786.16-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa C.T.T. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 09.532.784/0001-73, situada na Rua Venceslau Bráz, Sn°, Centro, na cidade de Cláudia - MT, neste ato representada pela sua sócia proprietária, Sra. JANAINA FRANCO, brasileira, empresária, residente e domiciliada na cidade de Cláudia – MT, com endereço eletrônico: fabiodottodalmaso@hotmail.com, fone WhatsApp: 066 9.9965-0021, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos valores unitários dos itens descritos na tabela abaixo:

LINHA	DESCRIÇÃO	UND	VALOR ATUAL
1	LINHA 01 - ASSENTAMENTO 12 DE OUTUBRO, NO PERIODO MATUTINO E NOTURNO, o trajeto começa na Escola Florestan Fernandes, percorre um trecho significativo dentro do assentamento 12 de outubro, um trecho da BR-163 até o haras, passando pelo restaurante denominado Morena e retornando até a Escola Florestan Fernandes.	KM/ROD.	R$ 7,91
2	LINHA 02 - ASSENTAMENTO 12 DE OUTUBRO, NO PERIODO MATUTINO E NOTURNO, o trajeto começa na Escola Florestan Fernandes, percorre um trecho significativo dentro do assentamento 12 de outubro, um trecho da BR-163 até o Reassentamento Recanto Feliz a Escola Florestan Fernandes.	KM/ROD.	R$ 7,91
6	LINHA 06 - ASSENTAMENTO KENO (CASTANHA), NO PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, o trajeto começa na Escola Dorothy Stang percorrendo um trecho significativo dentro do Assentamento Keno, percorrendo as Estradas Keno 11, 12, 13 e Estrada Valdirene, retornando para a Escola Dorothy Stang.	KM/ROD.	R$ 7,91
7	LINHA 07 - ASSENTAMENTO KENO (INDIO E CAIXA D ÁGUA), NO PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, o trajeto começa na Escola Dorothy Stang percorrendo um trecho significativo dentro do Assentamento Keno, percorrendo as Estradas Keno 01, 04, 07 e Estrada Valdirene, retornando para a Escola Dorothy Stang.	KM/ROD.	R$ 7,91

PARÁGRAFO ÚNICO - O presente REEQUILÍBRO FINANCEIRO tem como justificativa o aumento do valor dos insumos na prestação do serviço de transporte, especialmente o combustível, conforme comprovado através de documentos e notas fiscais anexadas na solicitação da empresa, com fulcro no art. 65, II, “d” e § 2°, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES REEQUILIBRADOS:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

LINHA	DESCRIÇÃO	VALOR ATUAL	AUMENTO	VALOR REEQUILIBRADO
1	LINHA 01 - ASSENTAMENTO 12 DE OUTUBRO, NO PERIODO MATUTINO E NOTURNO, o trajeto começa na Escola Florestan Fernandes, percorre um trecho significativo dentro do assentamento 12 de outubro, um trecho da BR-163 até o haras, passando pelo restaurante denominado Morena e retornando até a Escola Florestan Fernandes.	R$ 7,91	R$ 1,15	R$ 9,06
2	LINHA 02 - ASSENTAMENTO 12 DE OUTUBRO, NO PERIODO MATUTINO E NOTURNO, o trajeto começa na Escola Florestan Fernandes, percorre um trecho significativo dentro do assentamento 12 de outubro, um trecho da BR-163 até o Reassentamento Recanto Feliz a Escola Florestan Fernandes.	R$ 7,91	R$ 1,15	R$ 9,06
6	LINHA 06 - ASSENTAMENTO KENO (CASTANHA), NO PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, o trajeto começa na Escola Dorothy Stang percorrendo um trecho significativo dentro do Assentamento Keno, percorrendo as Estradas Keno 11, 12, 13 e Estrada Valdirene, retornando para a Escola Dorothy Stang.	R$ 7,91	R$ 1,15	R$ 9,06
7	LINHA 07 - ASSENTAMENTO KENO (INDIO E CAIXA D ÁGUA), NO PERIODO MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, o trajeto começa na Escola Dorothy Stang percorrendo um trecho significativo dentro do Assentamento Keno, percorrendo as Estradas Keno 01, 04, 07 e Estrada Valdirene, retornando para a Escola Dorothy Stang.	R$ 7,91	R$ 1,15	R$ 9,06

PARÁGRAFO ÚNICO – Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre os saldos remanescentes dos referidos itens.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL

4.1. O presente termo aditivo de reequilíbrio financeiro encontra fundamento legal no art. 65, II, “d”, e seu § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato originário, celebrado entre as partes em data de 25/08/2021.

Cláudia - MT, 07 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Contratante

C.T.T CONSTRUÇÕES, TRANPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64