PORTARIA Nº. 460/2026

DE: 29.04.2026

MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER a conversão de 10 (dez) dias de férias em Abono Pecuniário a servidora abaixo relacionada, nesta municipalidade.

MAT.	NOME	CARGO	Período Aquisitivo	Período Convertido
4929	Lucineia Gomes do Nascimento Teixeira	Merendeira	07/11/2024 a 06/11/2025	25/05/2026 a 03/06/2026

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 25/05/2026

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração