PORTARIA Nº. 476/2026

DE: 04.05.2026

DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

Considerando o Decreto nº 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro/MT e dá outras providências,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo LUCAS SILVA SILVEIRA, Engenheiro Civil, CREA 24230/D-DF, Matrícula nº 4919, para exercer as funções de Engenheiro Fiscal da Obra na Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem Pluvial em Vias Urbanas, no Município de Comodoro/MT., visando atender ao Convênio nº 0129/2026/Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso/SINFRA e com recursos próprios do Município, objeto da Concorrência Pública Eletrônica 003/2026, Contrato Administrativo nº 069/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro e a Empresa Oeste Construtora LTDA, sem ônus para esta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 04/05/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2026.

Diego Garcia Galvão Costa

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração