DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR SANTA CLARA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a Organização Não Governamental Associação de Agricultura Familiar Santa Clara, CNPJ nº 17.363.674/0001-53, com sede na Comunidade Rural Barreirinho, Sitio Lavrinha, município de Poconé – MT.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 29 de abril de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé