DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 051/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO E O LIONS CLUBE SORRISO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEI FERNANDES, inscrito no CPF nº 743.451.419-15, doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e, de outro lado a LIONS CLUBE SORRISO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 32.944.878/0001-71, com sede na Rua Peixoto de Azevedo, 330 – Bairro Centro Norte, Sorriso - MT, CEP 78.890-141, neste ato representado por sua Presidente, Sra. JAQUELINE CABRAL ANDRADE, inscrita no CPF nº 015.235.101-96, neste ato, denominada de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A celebração do presente Termo Aditivo decorre da permissibilidade prevista na Cláusula Décima Segunda do Termo de Colaboração nº 051/2025, bem como, o Decreto Municipal nº 186/2017 e a Lei Federal nº 13.019/14.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a Retificação da Vigência do Termo de Colaboração nº 051/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA

Fica Retificado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 051/2025, para com término em 16 de agosto de 2026.

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de Colaboração nº 051/2025, ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele.

E por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Sorriso - MT, 06 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES Prefeito Municipal ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

JAQUELINE CABRAL ANDRADE Presidenta LIONS CLUBE SORRISO

TESTEMUNHAS:

Nome:________________________________ Nome: __________________________________

CPF: CPF: