RESOLUÇÃO CMAS Nº 01, 06 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do recurso do FIA - 2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santo Antônio do Leste/MT, no uso de suas atribuições legais garantidas pela LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, no uso de suas atribuições e com base na deliberação do Colegiado em Assembleia ordinária realizada no dia 06 de maio de 2026, informando que:

Art.1º Aprovação da Prestação de Contas do recurso do FIA – 2025, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Leste - MT, 06 de maio de 2026.

Fabiana Langner

Presidente CMDCA

Santo Antônio do Leste - MT