Espécie: Contrato de Compra e Venda, em Virtude de Desapropriação em Composição Amigável.

Nº do Contrato: 022/2026.

Vínculo Legal: Lei municipal nº 968, de 24 de abril de 2026.

Outorgantes Vendedores e Expropriados: NEORI VIAN - CPF: 452.042.501-82 e sua cônjuge MARLETE INEZ POZZATTO VIAN - CPF: 488.558.711-53.

Outorgado Expropriante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Objeto: Compra e Venda de 04 (quatro) Lotes urbanos de nºs. 09, 10, 17 e 18, da Quadra nº 09, no Bairro Centro, da Cidade de União do Sul, com área de 480,00 m2 (quatrocentos e oitenta metros quadrados) cada lote, perfazendo uma área total de 1.920,00 m2 (mil novecentos e vinte metros quadrados), devidamente matriculados sob os números: 7172, 7171, 7182 e 7181, Ficha 01F, Livro 2, Registro Geral, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cláudia/MT.

Destinação do Imóvel: Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS.

Valor Total: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).

Condição de Pagamento: Parcelado.

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

08 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE.

Código Reduzido: 328.

08.002.26.782.0020.1.071-4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis.

Fonte: 1.500.0000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Data de assinatura: 06/05/2026.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

NEORI VIAN

Outorgante Vendedor e Expropriado

MARLETE INEZ POZZATTO VIAN

Outorgante Vendedora e Expropriada