CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR DIONATAS LOPES DE MAGALHÃES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc nº 9.214/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde datado em 29 de abril de 2026;

· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 04 de maio de 2026, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais ao servidor abaixo listado:

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
5538	DIONATAS LOPES DE MAGALHÃES	50%	Coordenação da Vigilância Sanitária. De acordo com o Art. 6º Inc. I do Decreto 60/2017. I - orientar, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar, fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar- se, por gerir atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 de maio de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina