Processo Administrativo n.: 347/2025

Modalidade Licitação n.: Concorrência 003/2025.

Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de quadra poliesportiva com vestiário padrão FNDE nas Coordenadas: 10º55’10.94”S - 61º30’2.25”O, pertencente ao município de Rondolândia/MT, conforme o Termo de Compromisso n. 16851-FNDE.

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n. **.221.***/0001-**, com sede na Avenida Joana Alves de Oliveira, s/n, na Cidade de Rondolândia/MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. José Guedes de Souza, fundamentando-se na Concorrência n. 003/2025, autoriza a empresa RM Construções e Terraplanagem Ltda., CNPJ n. **.480.***/0001-**, com sede na Av. Acre, n. 8**, Sala *, Bairro V*** N***, CEP n. 69.***-0**, no Município de Apuí/AM, neste ato representado pelo Sr. Paulo Henrique de Abreu Rocha, a iniciar as obras relativas ao Processo Administrativo supra, em estrita observância às orientações e exigências das peças técnicas integrantes.

O prazo de execução das obras serão de 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da data de publicação do presente documento no Diário Oficial, em consonância com a cláusula segunda, item 2.2, do Contrato Administrativo n. 092/2025.

O valor da presente obra é de R$ 1.274.413,68 (Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e treze reais e sessenta e oito centavos).

Rondolândia-MT, 06 de maio de 2026.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

Ciente em: ___/___/____.

Representante legal da contratada. ___________________________________