EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2026
A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição
Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e
local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS
RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO 3°
QUADRIMESTRE DE 2025, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo
Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões,
que se realizará no dia 14 de Maio de 2026, às 14:00 horas na Câmara Municipal de Jaciara e Página
Oficial da Prefeitura Municipal de Jaciara, com a seguinte pauta:
a) Cumprimento das metas fiscais do 1° e 2º quadrimestre do exercício de 2025, nos termos do artigo
9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2026
Objetivo: Prestar contas dos recursos recebidos e aplicados no Município no 3º quadrimestre de
2025.
1) Local: Câmara Municipal de Jaciara - Rua Jurucê - N° 1201 Centro - Pelo You Tube
Página Oficial da Prefeitura Municipal de Jaciara.
2) Data: 14 de maio de 2026
3) Horas: 14h00min
4) Normas:
a) Será apresentado pelas Secretarias da Prefeitura;
b) Para participação no evento será necessário fazer registro da presença no dia da Audiência
no tempo destinado conforme programação abaixo;
c) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão
elucidadas em bloco por área (Administração e Finanças; Agricultura; Educação, Cultura,
Desporto e Lazer; Gestão Social; Governo; Infraestrutura ; Turismo, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico; Saúde) durante a Audiência Pública. As solicitações de
esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações
verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.
d) As inscrições dos participantes interessados em se manifestar verbalmente durante a
Audiência Pública serão realizadas antecipadamente, no momento, sendo permitida a
explanação em até 5 minutos;
e) Os Vereadores e Promotores não necessitarão fazer inscrição;
f) Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser feitos pela Secretaria Municipal de
Planejamento.
5) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORÁRIO	PROGRAMAÇÃO
14:00	Abertura
14:15 às 16:30	Apresentação dos recursos recebidos e aplicados por Secretarias
16:30 às 17:00	Pronunciamento dos inscritos
17:00	Encerramento

Jaciara - MT, 06 de Maio de 2026.
Andréia Wagner
Prefeita Municipal