TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (50 LINHAS, 12 MESES) PACOTE DE 40.000 (QUARENTA MIL) MINUTOS INDIVIDUAIS EM LIGAÇÕES VC1, VC2 E VC3 PARA MÓVEL ON, OFF NET E FIXOS PARA QUALQUER OPERADORA COM UTILIZAÇÃO DO CSP15; PACOTE 1.000 SMS PARA MÓVEL ON, OFF NET; PACOTE 05GB DE INTERNET COM REDUÇÃO DE VELOCIDADE PARA 128KBPS APÓS ATINGIMENTO DA FRANQUIA SEM COBRANÇA DE VALORES EXCEDENTES E; SERVIÇO DE GESTÃO DE VOZ, DADOS E DISPOSITIVOS VIA WEB, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT E A EMPRESA TEFEFÔNICA BRASIL S.A.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Gaspar Dutra, s/n° Centro, na Cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, , com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 02.558.157/0001-62, estabelecida na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Monções, na cidade de São Paulo/SP, com endereço eletrônico: relacionamentoempresas.br@telefonica.com, e fone WhatsApp: 11 94363-4523 representada neste ato pelo, Sr. Fabio Marques de Souza Levorin, Gerente de Vendas Governo, juntamente com o Sr. CLEIDSON SANDES NASCIMENTO, brasileiro, Gerentes de Vendas Governo, doravante denominada de CONTRATADO, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 095/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 14.133/21, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a adição de valores sobre o montante total da contratação, decorrente da ampliação do quantitativo de serviços originalmente contratados, em razão da necessidade de inclusão de linhas não previstas no planejamento inicial, conforme justificativas técnicas apresentadas pela Secretaria Municipal de Administração.

1.2. Em razão do acréscimo autorizado, o item contratado passa a vigorar com a seguinte quantidade:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), que representa a inclusão do 12 (doze) linhas ou, ainda, 24% do quantitativo original:

Nome	Unid. de Fornecimento	Quantidade incluída (24%)	Quantidade – (24%)	Vlr. Unitário	Total
SERVICO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (50 LINHAS, 12 MESES) PACOTE 40.000 (QUARENTA MIL) MINUTOS INDIVIDUAIS EM LIGAÇÕES VC1, VC2 E VC3 PARA MÓVEL ON, OFF NET E FIXOS PARA QUALQUER OPERADORA COM UTILIZAÇÃO DO CSP15; PACOTE 1.000 SMS PARA MÓVEL ON, OFF NET; PACOTE 05GB DE INTERNET COM REDUÇÃO DE VELOCIDADE PARA 128KBPS APÓS ATINGIMENTO DA FRANQUIA SEM COBRANÇA DE VALORES EXCEDENTES E; SERVIÇO DE GESTÃO DE VOZ, DADOS E DISPOSITIVOS VIA WEB.	UNIDADE	INCLUSÃO DE 12 LINHAS	144 (meses)	R$ 50,00	R$ 7.200,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:

(10) 02.001.4.122.0002.2002.3.3.90.00.1.500.0000000- Gabinete do Prefeito

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 124, inc. I, alínea “b” e artigo 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, bem como item 7.1.5, do contrato originário, os quais autorizam alterações quantitativas de até 25% do valor inicial atualizado.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 11/08/2023.

Cláudia – MT, 28 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

CONTRATANTE

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Fabio Marques de Souza Levorin    

CONTRATADA

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Cleidson Sandes Nascimento

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Vitor Oliveira Hatakeyama Nome: Ana Paula da Silva

396.***.***.71 703.***.***-64