Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os fiscais para o CONTRATO Nº 082/2026, originado do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 046/2025, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, SUAS APROVAÇÕES EM ÓRGÃOS COMPETENTES CASO NECESSARIO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SEMPRE QUE HOUVER INTERESSE PREVIAMENTE MANIFESTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO/MT ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, composta pelos seguintes servidores:

GABINETE DO PREFEITO:

I. TITULAR: BRUNO LEONAM PEREIRA DE ALMEIDA

II. SUBSTITUTO: JEAN CARLOS DALLAGNOL NOGUEIRA

Art. 2° Torna sem efeito a Portaria n° 2.224, de 04 de maio de 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração