Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 029/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 67 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGUROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DA SINFRA., através da empresa através da empresa SEGUROS SURA S.A, inscrita sob o CPNJ nº 33.065.699/0001-27, na importância de R$ 3.698,89 (Três Mil e Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Nove Centavo). Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 06 de Maio de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.