PORTARIA Nº 065/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.

ELTON MESSIAS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.,

Com base no Plano de Carreira da Câmara Municipal de Confresa-MT,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado que o servidor FELIPE BARBOSA CAVALCANTE, matrícula nº 140, que ocupa o cargo de Assessor Parlamentar I, cumprirá sua jornada de trabalho em regime de 06 (seis) horas ininterruptas.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT,

06 de maio de 2026.