A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Carla Alves Santos – CREA/MT 49827, a partir de 06 de maio de 2026.

Referente: Contrato 030/2026 “Contratação de empresa especializada em Construção Civil para execução de obra de uma Unidade de Educação Infantil (Creche), localizada na Estrada do Boião, em Aripuanã-MT, com área construída de 688,06 metros quadrados, incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária e demais documentos que compõem o ANEXO I do edital, em conformidade com o Termo de Compromisso FMTE nº016/2025, celebrado pela Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação, deste Município de Aripuanã-MT”.

Conforme Concorrência Pública Nº. 002/2026.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 06 dias de maio de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal