A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Mayume Aleixo dos Santos – CREA/MT 38669, a partir de 06 de Maio de 2026.

Referente: Contato n°. 036/2026 “Contratação de empresa especializada em Construção Civil para execução da reforma e ampliação da Escola Municipal José Ary da Costa, localizada no Distrito de Conselvan, com área total de 129,48 m², incluindo a construção de três salas de aula, com o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários, conforme especificações constantes no Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha Orçamentária, através do convênio FNDE: TC PAR 29747/2014, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas em seu edital e anexos, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação, deste Município de Aripuanã-MT”. Concorrência Pública n°. 004/2026.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 06 dias de maio de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal