SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

HIGIENE DE TERRENOS E HABITAÇÕES – LANÇAMENTO DE MULTA

O MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições legais e com fundamento nos arts. 14 a 22, da Lei Complementar Municipal nº 356/1993 (Código de Posturas), com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 2.119/2024 e Instrução Normativa nº 01/2025/SMP, NOTIFICA, por meio deste edital, os proprietários, posseiros e possuidores a qualquer título de imóvel localizado no perímetro urbano, relacionados abaixo, sobre lançamento de multa no imóvel cadastrado na Prefeitura, conforme AUTO DE INFRAÇÃO lavrado por fiscal municipal, após constatado e comprovado por fotografia, que o imóvel se encontra com mato auto.

O presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO será publicado no Quadro de Avisos do Poder Executivo Municipal (PREFEITURA MUNICIPAL), Secretarias Municipais, do Poder Legislativo Municipal e no órgão de imprensa oficial do Município (Diário Oficial de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso –TCE-MT).

Juína-MT, 30 de abril de 2026.

ROBSON AMORIM MACHADO

Secretário Municipal de Planejamento

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

HIGIENE DE TERRENOS E HABITAÇÕES – LANÇAMENTO DE MULTA

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS (07)

Nº	SETOR	QUADRA	LOTE	ENDEREÇO	PROPRIETÁRIO	CPF/CNPJ
01	D	03	34	Avenida Foz do Iguaçu, nº 184-N – Módulo 05	ALAN AGOSTINETTO E OUTROS	***.230.601-**
02	D	04	01	Avenida Foz do Iguaçu nº 224-N Modulo 05	SONIA APARECIDA TEODORO INÁCIO	***.804.851-**
03	D	07	01	Rua Medianeira 750-N, Módulo 05	SELMA PINTO DE ARRUADA GUIMARÃES	***.967.331-**
04	D	07	02	Rua Medianeira 736-N, Módulo 05	SELMA PINTO DE ARRUADA GUIMARÃES	***.967.331-**
05	D	21	06	Avenida Cuiabá nº 2424-N, Módulo 05	MARCIO HERMENEGILDO DE ALMEIDA	***.030.931-**
06	D	40	24	Rua Terra Rica nº 263-N, Módulo 05	ANTONIO CARLOS THIBES	***.606.511-**
07	D	21	12	Avenida Cuiabá 2340-N, Módulo 05	JOSE ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA	***.808.291-**