REEQUILÍBRIO ECONÔMICO AO CONTRATO Nº. 007/2024

Reequilíbrio econômico ao contrato n.º 007/2024, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA - MT e a Empresa URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, inscrito CNPJ nº 11.352.553/0001-20, na forma e condições seguintes.

Aos dias cinco de maio do ano de dois mil e vinte e seis, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.503.620/0001-31, com sede na Avenida Lúcio Pereira Luz N° 450, Centro - Luciara - Mato Grosso - CEP: 78.660-000, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. PARASSU DE SOUZA FREITAS, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do documento de Identidade n.º 1530417 SSP/GO, e inscrito no CPF n.º 280.918.331-72, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, inscrito CNPJ nº 11.352.553/0001-20 situado a RUA POXORÉU – 204 – BAIRRO ALVORADA – CUIABA/MT – CEP 78.048-60, portador RG 907115 SSP/MT e CPF 571.923.671-68, diretora comercial, doravante denominada Contratada, firmam entre si o termo de reequilíbrio econômico-financeiro ao CONTRATO nº 030/2024, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS AJUSTES

1.1. Fica reajustado o valor do CONTRATO nº. 007/2024, promovendo a seguinte alteração: Promover alteração no preço da a fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, conforme planilha a seguir:

VALOR ANTERIOR AO REAJUSTE
Item	Descrição	Unid	Qtde	Valor unt.	Valor total
1	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM – EM CASA DE APOIO EM CUIABÁ – MT, PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DE DOMICÍLIO.	DIARIA	3600	R$ 94,68	R$ 340.8848,00

A partir de 20 de Março de 2026, considera-se os seguintes valores com 25% de acrescimo:

VALOR REAJUSTADO
Item	Descrição	Unid	Qtde	Valor unt.	Valor total
1	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM – EM CASA DE APOIO EM CUIABÁ – MT, PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DE DOMICÍLIO.	DIARIA	3600	R$ 118,35	R$ 426.060,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo de Reequilíbrio Econômico-financeiro tem por fundamento o disposto no art. 15, §3º da Lei 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do CONTRATO Principal e suas alterações continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Para dirimir todas as questões oriundas do presente termo aditivo será competente o foro da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente termo de reequilíbrio econômico-financeiro, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo de Reequilíbrio Econômico-financeiro ao CONTRATO n.º 007/2024, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Luciara – MT, 05 de maio de 2026

CONTRATANTE

MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT

Parassu de Souza Freitas

Prefeito Municipal

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CONTRATADA

URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS LTDA

ALUISIO DIAS DE SOUZA

CPF: 571.923.671-68