RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 012 ATÉ 016.2026
7 de Maio de 2026
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 012/2026.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÁPOLIS –MT.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÁPOLIS, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde mental, a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;
Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 23 de abril de 2026, que aprova o Regimento Interno da 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÁPOLIS-MT, que também será apresentado e aprovado pelos seus delegados.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno da 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que tem por tema: "SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Arenápolis-MT, 23 de abril de 2026.
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Márcio Lourenço de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologada
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Luiz Márcio Leite de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.
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Ederson Figueiredo
Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.
Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº 013/2026.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis-MT, em Reunião ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2026, e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais;
Considerando a Lei Federal 8.142/90, artigo 1º, item I, que prevê a realização de Conferências de Saúde para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes de formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Artigo 1º - Convocar a 9ª Conferência Municipal de Saúde do município de Arenápolis/MT; com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil", que será realizada no dia 27 de maio de 2026, no Centro de Convivência do Idoso.
Artigo 2º - Cabe a Comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Registrada, publicada, Cumpra-se.
Arenápolis, 23 de abril de 2026.
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Márcio Lourenço de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologada
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Luiz Márcio Leite de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.
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Ederson Figueiredo
Prefeito Municipal de Arenápolis
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 014/2026.
“DISPÕE SOBRE A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÁPOLIS MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;
Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 23 de abril de 2026, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.
RESOLVE:
Art. 1º -Convocar a 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Arenápolis-MT com o tema: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.que será realizada no dia 27 de maio de 2026.
Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:
1 - Comitê Executivo:
Coordenadoria Geral:
Maria Marinalda Ribeiro
2 - Relator Geral:
Cristiangylis de Freitas Shurig Cunha Korpas Oliveira
3 – Coordenador Mobilização e Articulação:
Heriberto da Silva Santana
4 - Coordenador Financeiro e Aquisições:
Maria Sonia Marques de Souza, Marinalva Fernandes Beato
5 – Conselho Fiscal:
a) Membro: Arlindo do Rosario
Segmento: Usuários
b) Membro: Rozeli Teixeira de Carvalho de Lima
Segmento: Usuário
Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Arenápolis-MT,23 de abril de 2026.
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Márcio Lourenço de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologada
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Luiz Márcio Leite de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.
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Ederson Figueiredo
Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.
Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 015/2026.
Dispõe sobre Aprovação do Plano de Trabalho, Oficio Nº. 097/2026/GAB.CHICO GUARNIERI/ALMT, CASA CIVIL Nº. 051/2026, no valor de R$ 129.600,00 (Cento e Vinte e Nove Mil e Seiscentos Reais), para Aquisição de 02 (Duas) Mesas cirúrgicas e 01 (Uma) coifa em aço de inox, para o Hospital Municipal Drª. Manuela Machado Barbosa Gomes do município de Arenápolis/MT.
O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. Proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando o Decreto Nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;
Considerando a análise, discussão da Plenária do Conselho Municipal de Saúde ordinária, realizada aos 23 dias do mês de abril de 2026.
RESOLVE: Homologar apreciar e aprovar o Plano de Trabalho referente ao Oficio Nº. 097/2026/GAB.CHICO GUARNIERI/ALMT, Processo CASA CIVIL Nº. 051/2026, Órgão: 21.601 – Fundo Estadual de Saúde – FES, Programa: 526, Ação: 4528, Fonte: 1.500.0000, Modalidade: 41, Grupo de Despesa: 4, Região:900 REGIÃO IX – CENTRO OESTE, Beneficiado: Prefeitura Municipal de Arenápolis, Objeto: Aquisição de 02 (Duas) mesas cirúrgicas e 01 (Uma) coifa em aço inox, destinadas ao Hospital Municipal Drª. Manoela Machado Barbosa Gomes, no valor de R$ 129.600,00 (Cento e Vinte e Nove Mil e Seiscentos Reais), para o município de Arenápolis-MT, visando o fortalecimento da infraestrutura hospitalar e a ampliação da capacidade de atendimento em procedimentos de média complexidade.
Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.
Registrada, publicada, Cumpra-se.
Arenápolis, 23 de abril de 2026.
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Márcio Lourenço de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologada
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Luiz Márcio Leite de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.
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Ederson Figueiredo
Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.
Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 016/2026.
Dispõe sobre Aprovação do Plano de Trabalho, Oficio Nº. 104/GBFJCF/2026. Do Deputado Estadual Faissal Jorge Calil Filho, Emenda Parlamentar Nº. 005/2026, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para Custeio de Saúde para o município de Arenápolis/MT.
O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. Proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando o Decreto Nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;
Considerando a análise, discussão da Plenária do Conselho Municipal de Saúde extraordinária, realizada aos 30 dias do mês de abril de 2026.
RESOLVE: Homologar apreciar e aprovar o Plano de Trabalho referente ao Oficio Nº. 104GBFJCF/2026, do Deputado Estadual Faissal Jorge Calil Filho, Emenda Parlamentar Nº. 005/2026, Órgão: 21.601 – Fundo Estadual de Saúde, Programa: 526, Ação da Emenda Parlamentar: 4528, Grupo: 03- Outras Despesas Correntes, Fonte: 1.500.0000 – Recursos Ordinários, Região: 9900 – Estado, Valor: R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), Órgão/ Instituição executora: Prefeitura Municipal de Arenápolis, CNPJ: 24.977.654/0001-38.
Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.
Registrada, publicada, Cumpra-se.
Arenápolis, 30 de abril de 2026.
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Márcio Lourenço de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologada
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Luiz Márcio Leite de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.
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Ederson Figueiredo
Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.