HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO,, Presidente da Associação Mato Grossense dos Municípios - AMM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais Contratuais são: diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a Contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.

Artigo 1º - DESIGNAR a colaboradora NATHACHA DE CARVALHO LUIZ, como fiscal do Contrato nº 006/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS E A EMPRESA GFP PUBLICIDADE LTDA,, cujo objeto é contratação de empresa especializada na confecção de desenvolvimento gráfico e diagramação de 02 (duas) cartilhas técnicas institucionais, as quais serão entregues no 1º Encontro Estadual do Serviço de Inspeção Municipal.

Artigo 2º Determinar que o fiscal ora designado, venha a:

– Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

– Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pelo CONTRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do contrato;

– atestar, formalmente as notas fiscais relativas aos serviços prestados antes do encaminhamento para liquidação e pagamento;

– Emitir relatório;

Artigo 3º Dê-se ciência ao funcionário designado e revogam se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2026.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO - Presidente da AMM