PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E NORD SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 45.563.451/0001-75.

Objetivo: tem por objeto realizar a prorrogação dos prazos de execução e vigência e acréscimo de valor.

Valor: R$ 6.425,00 (seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais) que corresponde a aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

Vigência: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo de execução, a contar da Ordem de Reinício a ser emitida pelo Município de Sapezal, e por 90 (noventa) dias o prazo de vigência, de 09/05/2026 a 06/08/2026.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme Justificativa Técnica apresentada ratificada pelo Secretário da pasta, para inclusão de serviços complementares diretamente vinculados ao objeto originalmente contratado, consistentes na elaboração de planilha orçamentária detalhada, planilha de composições de custo unitário, tabela de composição de BDI (conforme TCE/MT) e emissão de ART de orçamento. Considerando que o escopo inicial já contempla a especificação e quantificação dos materiais, tais serviços configuram desdobramento técnico dos quantitativos já levantados, permitindo a atribuição de custos com base em referências oficiais (SINAPI) e eventuais cotações de mercado, assegurando a adequada utilização dos projetos elaborados e sua compatibilização com a viabilidade econômica, sem descaracterizar o objeto contratado. O acréscimo de prazo é necessário devido a paralização dos serviços por ordem da Administração Pública, por 34 dias, e para que haja tempo hábil para execução dos serviços acrescidos.

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025.

Secretaria: Secretária de Viação, Obras e Serviços Urbanos.