A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa E.A MELO PRODUTOS PARA SAUDE, inscrita no CNPJ nº 57.050.993/0001-23, com sede à Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 1266, Bairro Centro, na Cidade de Goioerê-PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Emerson Amancio de Melo, portador do CPF sob nº ***.947.279-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição emergencial de medicamentos e insumos, visando à manutenção das atividades assistenciais da rede pública municipal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UNID	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
6	Ambroxol, cloridrato 6mg/mL solução oral 100mL	fr	60	15	R$ 4,47	R$ 67,05
12	Etomidato 2mg/mL solução injetável 10mL	amp	100	25	R$ 23,35	R$ 583,75
13	Escopolamina, butilbrometo + dipirona sódica 4mg + 500mg/mL solução injetável 5mL	amp	6.000	1500	R$ 2,85	R$ 4.275,00
36	Cloreto de Sódio 0,9% 500ml - Sistema Fechado em Bolsa Trilaminada, com paredes flexível;com 2 sítios;uma via para equipo e uma via adição de medicamento.(isento de PVC)	fr	10.000	2500	R$ 7,89	R$ 19.725,00
39	Epinefrina 1mg/mL solução injetável 1mL	amp	400	100	R$ 1,89	R$ 189,00
61	Dreno cirúrgico, de penrose, látex atóxico, com pó bioabsorvível, n. 01, descartável, estéril - Marca: madeitex	unid	24	6	R$ 2,28	R$ 13,68
62	Eletrodo - tipo silicone auto adesivo tamanho 5cm x 9cm paraaparelho de eletroestimulação tens/fens, universal, pcte com 4 unidades	unid	30	7	R$ 49,80	R$ 348,60
71	Luva cirúrgica, c/ pó bioabssorvível, estéril nº 7.0	unid	1.000	250	R$ 1,96	R$ 490,00
78	Vaselina liquida 1L	fr	5	1	R$ 58,14	R$ 58,14

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 06, 12, 13, 36, 39, 61, 62, 71, 78, perfazendo o valor total de R$ 25.750,22 (Vinte e cinco mil setecentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 366.682,62 (Trezentos e sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 5.1 alinea “e” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 043/2025, 1º e 2º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 04 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

E.A MELO PRODUTOS PARA SAUDE EMERSON AMANCIO DE MELO CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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