PORTARIA Nº. 176/2026

DATA: 06 DE MAIO DE 2026

SÚMULA: Revoga a Portaria nº 175/2026, e dá outras providencias.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de correção administrativa decorrente de publicação realizada indevidamente;

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, que permite a revisão e revogação de seus próprios atos administrativos, o poder que a Administração Pública tem de rever seus atos.

RESOLVE:

ART. 1º- Fica revogada integralmente a Portaria nº 175/2026, de 04 de maio de 2026, que concedeu gratificação F.E ao servidor AGOSTINHO ROBERTO DA CRUZ, em razão de erro administrativo em sua publicação.

ART.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, EM 06 DE MAIO DE 2026.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

RONALDO MARSURA VERNI

Secretário Municipal de Administração