DE 06 DE MAIO DE 2026

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Leandro Antunes Mendes (titular), matrícula nº 2379, e o servidor Stanley Durye Mas (suplente), matrícula nº 4777, para atuar como fiscais dos contratos nº 033/2026 e nº 034/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 01.449.930/0011-61, cujo objeto são, respectivamente, a contratação de empresa para a prestação de serviços de assistência técnica especializada para sua substituição, instalação, testes e calibração, bem como, a entrega de toda a documentação técnica pertinente (manuais, certificados, laudos e termos de garantia), destinada ao uso da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Vila Rica-MT, para restabelecer o pleno funcionamento do tomógrafo e apoiar as ações de diagnóstico por imagem, por meio da realização de exames de tomografia computadorizada em pacientes atendidos na rede municipal de saúde, e a aquisição de 01 (um) tubo de raio X novo, compatível com o tomógrafo computadorizado Siemens SOMATOM GO.UP instalado no Hospital Municipal de Vila Rica-MT.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028