EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA O RECEBIMENTO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1º fica nomeada a comissão permanente para o recebimento de obras da Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para o exercício financeiro de 2016, que será constituída pelos seguintes membros:

Presidente: EDSON LORENZETTI

Membro: EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR

Membro: PAULO JUNIOR SCARPATT DE MOURA

Membro: BERENICE GOMES CORDEIRO

Art. 2º a comissão permanente para recebimento de obras do Município de Santo Afonso-MT terá a responsabilidade de receber as obras executadas e concluídas no Município de Santo Afonso-MT, na forma da lei.

Art. 3° os membros integrantes da comissão de que trata essa portaria não serão remuneradas pelo exercício desta função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE AGOSTO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO