O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro, designada através de Portaria de nº 413/2026, do dia 04 de maio de 2026, torna público o processo de DISPENSA ELETRÔNICA N° 001/2026 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CULTURAL PARA IMPLANTAÇÃO, ELABORAÇÃO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC – CICLO II, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Sapezal – MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

A presente contratação direta se fundamenta no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Valor atualizado conforme Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025 para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:

I - O somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;

II - O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica CULTIVE PRODUCAO CULTURAL EARTISTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº

50.625.777/0001-10, no valor R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais).

Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal