SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. DOUGLAS FERREIRA HENZ, Arquiteto e Urbanista, Registrado no CAU/BR sob nº 00A1290878, para acompanhamento e fiscalização na construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Centro de Especialidades Médicas-CEM) no município de Itaúba/MT, em execução pela Empresa CONSTRUTORA ZANCO BETEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 26.688.006/0001-97, com sede na Avenida Daury Riva, 230, Sala 06, Setor Norte, Colíder/MT, conforme Contrato Administrativo de Execução de Obra sob nº 020/2026, firmado com o Município de Itaúba/MT em 09 de abril de 2026.

Art. 2° - O Profissional habilitado, promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços/obra conforme Registro de Responsabilidade Técnica – RRT. SI16837955I00CT001 expedida pelo CAU-BR, onde emitirá medições dos serviços realizados pela Empresa Contratada, Termos de Recebimento da Obra e parecer técnico, quando solicitado.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba- MT, em 06 de maio de 2026

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal de Itaúba-MT.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 06/05/2026 a 06/06/2026.