"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato 035/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora JENAINA COSTA DE SALES, Chefe departamento de Regulação, CPF nº 056.xxx.xxx.89, matrícula 4733, e como suplente a senhora ERIANE CUSTÓDIO DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 005.xxx.xxx-69, matrícula 7141, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 035/2026, conforme abaixo:

CONTRATO	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
035/2026	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS COM MOTORISTA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES REGULADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, COM DESLOCAMENTO AOS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS.	CELSO LITKOSKI TRANSPORTES LTDA CNPJ nº 07.112.505/0001-97	_____________________________ Fiscal: JENAINA COSTA DE SALES CPF nº 056.756.117.89 _____________________________ Suplente: ERIANE CUSTÓDIO DA SILVA CPF nº 005.712.201-69

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 05 de maio de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal